O Presidente encomendou estudo de novo pacote de maldades para presentear os trabalhadores com mudanças na CLT que, obviamente, só implicam na redução e eliminação de direitos.

São cerca de 330 alterações normativas, entre inclusão, modificação e revogação de artigos, parágrafos e alíneas de dispositivos legais, dentre elas, trabalho aos domingos para todas as categorias com previsão de uma folga a cada 7 semanas e proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos - obsessão citada em três capítulos.

O estudo é feito pelo GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho, que conta com a participação de figuras como o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho e faz questão de ressaltar que as propostas são resultado de diálogo com a sociedade. Os trabalhadores, porém, maiores interessados, não tem voz respeitada. Certamente só a Alta Sociedade. Ao baixo clero, em breve, nem os ossos.

Outras pérolas: responsabilização do empregado, quando treinado, por acidentes decorrentes da falta de uso do EPI; limitação da substituição processual aos associados de um sindicato; aplicação imediata aos contratos vigentes, enterrando o direito adquirido; admitir sindicatos por empresas ou setores de produção e por aí vai.

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CST e CSB divulgaram carta de repúdio à tal Nova Reforma Trabalhista, alertando que as propostas dos trabalhadores foram reiteradamente desconsideradas e que a intenção velada do governo é aumentar o exército industrial de reserva, com o aumento do desemprego e a sujeição à exploração e precarização.

O governo não descansa na perseguição à classe que vive do trabalho, atacando direitos e reduzindo o papel das instituições responsáveis pela preservação da dignidade humana de quem sustenta o Brasil com seu suor, como os sindicatos, a fiscalização e a própria Justiça do Trabalho, incômodos apêndices ao “desenvolvimento” prometido e jamais realizado. Espera-se alguma reação, desde o golpe de 2016. Parece que já começou, mas nos trabalhadores dos EUA, que querem conquistar uma CLT.

Meirivone Ferreira de Aragão.