A Constituição de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, limitou a jornada básica de trabalho no Brasil ao máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias, que são geralmente prestadas em 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado, esta é a escala de 6x1.

Além disto, a CLT possibilita horas extraordinárias de no máximo 2 por dia, o que dá a possibilidade do trabalhador ficar à disposição do serviço, por até 15 horas por dia, em grandes cidades ou lugares distantes do lugar de moradia, considerando trajetos com transporte insuficiente ou deficitário e a impossibilidade de se afastar do local de trabalho no horário das refeições e retornar em tempo hábil,  o que implica em violação do direito à saúde, lazer, descanso e vida do povo que trabalha, com consequente aumento no número de acidentes e afastamentos e redução na produtividade.

Em 1988 esta jornada foi um ganho, pois antes era de 48 horas, mas desde lá o movimento sindical defendia que fosse de 40 horas.  

Agora, através das redes sociais, o fim da jornada de 6x1 passa a ser pautado nacionalmente. Tudo começou com um influencer chamado Rick Azevedo, que fundou um movimento chamado Pela Vida Além do Trabalho (VAT). Ele que era balconista de farmácia, gravou um vídeo para o Tik Tok em 2023 questionando, após ter sido chamado para chegar mais cedo no dia seguinte à sua folga: "Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6x1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada".

O movimento cresceu e se transformou num abaixo assinado com mais de 2 milhões de assinaturas, que foi abraçado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), resultando na apresentação de Proposta de Emenda Constitucional para conseguir a alteração, já contando com as assinaturas suficientes dos deputados e deputadas para a tramitação. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação, impossível de conseguir sem a pressão do povo aos parlamentares.

A PEC da deputada propõe a redução de 44 para 36 horas, sem redução de salário e com adoção da escala de 4x3, tendência que avança no mundo, com o avanço da tecnologia. Existem outras propostas em tramitação com o mesmo tema e variações na jornada e tempo de implementação.

Na justificativa do projeto, destaca-se que a iniciativa “posiciona o Brasil na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho, alinhando as práticas trabalhistas do país às tendências globais de flexibilização e humanização dos ambientes de trabalho. Tal abordagem não apenas beneficia os trabalhadores, promovendo saúde, bem-estar e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas também oferece às empresas a oportunidade de inovar em suas práticas de gestão, potencializando a produtividade, a criatividade, a satisfação dos empregados e o aumento de vagas de empregos”.

O projeto cita experimentos onde se constataram os seguintes resultados: menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, trabalhadores menos estressados, redução de burnout e aumento de receita. Isso sem falar na redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

As empresas trazem os mesmos argumentos usados desde que o povo trabalhador resolveu se organizar para conquistar direitos, de que não vão sobreviver. Mas jornadas menores que as do Brasil já são praticadas em boa parte do mundo, sem prejuízos para a economia. Ou seja, é possível e praticável.

A medida precisa ser debatida com seriedade, pois além de respeitar as necessidades e o bem-estar da nossa força de trabalho, pode resultar em redução de gastos com saúde e previdência. É muito bom ver nosso povo voltar a pulsar com pautas de melhoria. Os poderes constituídos não podem funcionar somente a partir do choro do mercado financeiro e empresários.

É a hora e a vez da classe que vive do trabalho no Brasil mostrar a força que tem e dizer: ainda estamos aqui. Nós apoiamos esta luta!